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O que é Anotação de Responsabilidade Técnica

19/06/2020 Sem Comentários
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um instrumento estabelecido através da Lei nº 6.496/77, responsável por ditar que todos os contratos referentes à execução de serviços ou obras de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia deverão ser objeto de anotação no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Ou seja, todo contrato referente à execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea, assim como todo vínculo de profissional com pessoa jurídica para o desempenho de cargo ou função relacionada precisa registrar a ART.
No caso dos engenheiros eletricistas a situação é idêntica. A Anotação de Responsabilidade Técnica em Engenharia Elétrica tem duas principais funções, assim como nas outras profissões atreladas ao Crea:
Defesa da sociedade
Uma vez que a ART é um artifício por onde é possível identificar a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas. O documento assegura ao contratante que essas atividades técnicas são realizadas por um profissional habilitado.
Valorização do profissional
A ART dá legitimidade ao engenheiro ou empresa contratada e assegura a autoria, a responsabilidade e a participação técnica em cada obra ou serviço a ser realizado. Ao registrar a anotação, os direitos de autoria de um plano ou projeto de Engenharia são do profissional que os elaborar.
O sistema Confea/Crea
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) é a instância superior da fiscalização do exercício profissional das áreas de Engenharia e Agronomia. Criada em 1966, a entidade tem como uma das principais funções examinar e decidir em última instância os assuntos relativos ao exercício das profissões de Engenharia e Agronomia, podendo anular qualquer ato que não estiver de acordo com a legislação vigente.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), presente em cada estado e no Distrito Federal, é responsável pela fiscalização do exercício das profissões das categorias na área sob sua jurisdição. Por isso, entre as principais funções dos Conselhos Regionais está: cumprir e fazer cumprir a presente legislação, as resoluções baixadas pelo Conselho Federal, bem como expedir atos que para isso julguem necessários.
Além disso, cabe ao Conselho de Engenharia de cada região organizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos profissionais e pessoas jurídicas que se inscrevam para exercer atividades voltadas à engenharia ou agronomia. A Lei nº 5.194 de 1966, responsável pela criação do Crea e Confea, prevê a atuação dos conselhos regionais com a colaboração das sociedades de classe e das escolas ou faculdades de Engenharia e Agronomia, nos assuntos relacionados a seu funcionamento.
Energia Solar

Quer produzir sua energia elétrica? Veja por que este é um ótimo momento

04/09/2019 Sem Comentários

Mais de 40 mil imóveis se beneficiam da energia solar para economizar com eletricidade. Custo hoje é de 17% do que era no início da década.

A energia solar é a fonte de eletricidade cujo uso mais cresce no Brasil. Não só por ser limpa e atrativa para investimentos, mas também por permitir que cada consumidor produza sua própria energia e chegue a reduzir seus custos em até 90%.

Regulamentada em 2012 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a possibilidade de geração distribuída, em que a energia gerada e não consumida nas pontas do sistema vai para a rede elétrica, gerando créditos para quem produziu, vem trazendo mais e mais famílias e empresas para um modelo mais sustentável de consumo energético.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil conta com 1,7 mil megawatts de capacidade instalada para produção de energia com sistema solar fotovoltaico. Isso representa apenas cerca de 1% da matriz energética nacional, mas o crescimento é rápido: só no ano passado, foram cerca de 900 megawatts adicionados, o que coloca o país como o décimo que mais adicionou capacidade produtiva em todo o mundo no período, de acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA).

E a expansão seguirá acelerada: com investimentos que ultrapassam R$ 5 bilhões, mais 1,1 mil megawatts terão entrado em operação ao final de 2018, praticamente dobrando, em apenas um ano, a produção de eletricidade desse modo.

Embora a maior parte da geração de energia em sistemas fotovoltaicos – aqueles em que os painéis como os vistos na foto acima captam a energia solar e a levam em forma de eletricidade para dentro das casas – seja “centralizada”, a partir de grandes usinas, a que é feita pelos próprios consumidores também já conquistou seu espaço: responde hoje por 350 megawatts do total (praticamente o dobro do ano passado), segundo a Absolar.

São 37,1 mil sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede, beneficiando 44,7 mil unidades consumidoras (há meios de geração compartilhada em que um mesmo sistema beneficia mais de uma casa).

Ou seja: energia limpa, gerada na própria casa ou negócio, barateando a conta de luz e cada vez mais disseminada.

Conversamos com Rodrigo Sauaia, presidente da Absolar, a entidade que reúne as empresas especializadas na instalação dos sistemas de geração de energia solar, para tirar as principais dúvidas sobre como entrar nesse mercado. Veja as respostas para as principais dúvidas abaixo.

Do que estamos falando, afinal?

Você já deve ter visto o sistema de aquecimento de água utilizando placas que captam a energia solar, e um pequeno reservatório. Conhecidos como boilers, esses equipamentos normalmente usados em áreas rurais mantêm a água aquecida para ser usada nas residências sem o gasto de energia elétrica. Não é, no entanto, deste tipo de energia solar que estamos falando quando o assunto é geração de energia elétrica com base em sistemas fotovoltaicos. “Muitas pessoas ainda relacionam a energia solar com o aquecimento de água, e não é isso. Quando falamos em energia solar fotovoltaica, é a conversão direta da irradiação solar em energia elétrica, por meio de equipamentos específicos que são instalados”, explica Sauaia.

Quais equipamentos são necessários?

Há quatro componentes principais nos sistemas fotovoltaicos, além dos cabos e conectores necessários para que todos funcionem no mesmo sistema:

Módulo fotovoltaico: são as placas coletoras (às vezes também chamados de painéis solares), que recebem a irradiação solar;

Rastreador solar: também chamado de “estrutura de suporte”, ele orienta as células do módulo fotovoltaico conforme a movimentação do sol durante o dia, seguindo o astro durante o dia, mais ou menos como fazem os girassóis;

Inversor: responsável por transformar a energia solar em corrente elétrica, é um quadro normalmente localizado numa das paredes externas do imóvel e fica ligado, por um lado, aos módulos solares, e, por outro, ao quadro de energia, para distribuir a eletricidade.

Medidor bidirecional: o famoso “relógio de luz”, que mede o consumo. Mas, nesse caso, não apenas da energia enviada para dentro do imóvel. Também é medido o que não foi utilizado e acabou sendo levado à rede elétrica.

Fonte: época

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